sábado, 15 de março de 2014

O policiamento e a boa notícia para o ciclismo português

Cartaz da ACM na Volta a Portugal de Junires 2010
Finalmente foi publicado o Decreto-Lei que estabelece a comparticipação do Estado para os custos de policiamento dos espetáculos desportivos que, como o ciclismo, ocupam a via pública. Uma lufada de ar fresco para o ciclismo de formação.

Ao longo dos últimos anos, muitas foram as provas canceladas ou encurtadas devido aos custos de policiamento que os organizadores  têm que suportar. Por várias razões, estes custos eram/são demasiado elevados, ao ponto dos organizadores serem obrigados a gastar mais dinheiro com policiamento do que com prémios para os ciclistas.

Muitos foram aqueles que protestaram, mas penso não estar a ser injusto se disser que ninguém o fez tanto nem tão bem como a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) e o seu presidente José Luís Ribeiro. As portas fechavam-se, respostas demoravam e quando chegavam eram negativas, mas não baixaram os braços.

Desde cedo o atual Governo mostrou uma maior abertura para rever este tema que os seus antecessores, nomeadamente com a colaboração do Ministro da Administração Interna Miguel Macedo e o Secretário de Estado do Desporto Alexandre Mestre, entretanto sucedido por Emídio Guerreiro.

Ontem foi publicado o Decreto-Lei que estabelece as comparticipações do Estado, através das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para os custos de policiamento de espetáculos desportivos disputados na via pública. E ficou estabelecido o seguinte:

Campeonatos nacionais:
- Até juvenis (inclusive), o Estado comparticipa 90% do custo do policiamento;
- A partir de juvenis até sub-23, o Estado comparticipação 80%;

Campeonatos distritais:
Até juvenis (inclusive), o Estado comparticipa 90% do custo do policiamento;
- A partir de juvenis até sub-23, o Estado comparticipação 80%;
- Em elites, o Estado comparticipa 50%.

Uma vez que no ciclismo os "campeonatos" têm um carácter diferente de outras modalidades, o ciclismo fica numa zona cinzenta.


Caberá ao Conselho Técnico de Policiamento para Espetáculos Desportivos decidir, respeitando a legislação, quais os eventos que terão comparticipação e quais ficam de fora, sendo de prever que as provas nacionais de ciclismo serão equiparadas a "campeonatos nacionais".

Dito Conselho Técnico é responsável pelo policiamento de espetáculos desportivos na via pública e espetáculos desportivos em locais construídos propositadamente para os mesmos, como estádios e pavilhões. É composto pelo Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, dois representantes do membro do governo responsável pela Administração Interna, dois representantes do membro do governo responsável pelo Desporto, um representante da Confederação do Desporto de Portugal, um representante da Federação Portuguesa de Futebol e um representante designado pelo Conselho Nacional de Desporto.

Realço pela negativa que entre os dois representantes das várias modalidades um é, obrigatoriamente, designado pela federação de futebol. O que nem é uma grande surpresa, uma vez que quem manda em Portugal, mais do que qualquer Governo, é o lobby do futebol.

Pela positiva, o outro membro atualmente eleito é o presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino Pereira. E pretende a ACM que passem a ser três representantes: um do futebol, outro das modalidades disputadas fora da via pública e outro das modalidades disputadas em via pública. Seria importante, digo eu, para garantir a defesa dos interesses do ciclismo. (Correção) Pretende a ACM que o futebol perca o estatuto privilegiado e que um dos representantes das federações desportivas no Conselho Técnico seja o ciclismo, pois não tem alternativa ao uso da via pública, e o outro seja eleito como já acontece.

As provas de elites e as que juntam elites e sub-23 não serão comparticipadas pelo Estado, mas esta novidade poderá ter um grande impacto no ciclismo de formação, facilitando a organização das Taças de Portugal, Volta a Portugal de Cadetes, Volta a Portugal de Juniores, Volta a Portugal do Futuro, Volta ao Município de Loulé, Troféu Alves Barbosa e muitas mais.

*****
Por falar no lobby do futebol, o presidente do Bayern Munique foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva por fraude fiscal. Alguém imagina o presidente de um dos grandes clubes do futebol português ser condenado a pena de prisão enquanto preside o seu clube?

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